Portaria Normativa n° 18, de 11 de outubro de 2012

Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012.

Portaria Normativa n° 21, de 05 de novembro de 2012

Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu.

Portaria Normativa n° 19, de 06 de novembro de 2014

Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reserva de vagas nas Instituições Federais de Ensino, de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, que regulamenta o Sistema de Seleção Unificada.

Portaria Normativa n° 493, de 22 de maio de 2020

Altera a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.

Portaria Normativa n° 532, de 29 de abril de 2021

Aprova a reserva de vagas nos cursos de graduação da Unifesspa às pessoas com deficiência, quilombolas e indígenas.

Portaria n° 2514, de 26 de dezembro de 2023

APROVAR, ad referendum ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), os parâmetros do SiSU que serão adotados na Unifesspa quanto ao percentual de vagas reservadas para cotistas, as notas mínimas exigidas, os pesos das provas no processo seletivo e cria o argumento de inclusão regional.